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Out

Licenciamento de software: risco ou oportunidade?

Quando falamos em licenciamento de software, acredito que haja somente uma verdade absoluta: o assunto é complexo e cercado de variáveis. No Brasil, o licenciamento de software é regido por duas leis, sendo 9.609/98, conhecida como lei de “Programas de Computador” e lei 9.610/98, dita lei de “Direitos Autorais”, as quais tratam do assunto sem a devida abrangência e atualização tecnológica, o que de certa forma é natural haja vista a velocidade da evolução relacionada à área de TI (Tecnologia da Informação) em comparação com a área jurídica, por exemplo.

A partir deste cenário, em realidade os assuntos que cercam o licenciamento acabam por serem tratados na prática por jurisprudências, diplomas legais e contratos de cessão de direitos de uso (CDU). De direito, no Brasil, os registros de software e a averbação de contratos de tecnologia estão a cargo do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).

De outro lado, os grandes players da área de TI contam com o auxílio de organizações e associações de fabricantes que fiscalizam e promovem campanhas contra a pirataria de software. Neste exposto, uma prática comum é a chamada “produção antecipada de provas”, ação legal, de cunho jurídico e que acontece em segredo de justiça, a qual se dá por meio de uma solicitação judicial ante a uma determinada empresa, sendo realizada a partir de um mandado judicial, acompanhado de um perito técnico e um advogado do fabricante. Nesta ação, a empresa é periciada, com todo seu parque de estações e servidores vistoriados e tendo que evidenciar as licenças dos softwares que estão em uso.

Esta verificação se dá em dia útil e horário comercial, e sem prévio aviso, o que no mínimo causa um desconforto para funcionários, clientes e demais envolvidos com a empresa, sem contar no prejuízo financeiro, em se identificando o uso ilegal de software. Por fim, temos de ter claro que pirataria é crime e “o desconhecimento da lei não nos isenta da culpa”, restando aos gestores de TI avaliar se esta situação é um risco ou uma oportunidade.


Por: Mauricio S. de Barros, auditor e perito do TJ-RS.

Fonte: www.ispin.com.br

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